Mudanças no licenciamento de veículos no Brasil

O licenciamento de veículos é uma das obrigações mais importantes para os proprietários de automóveis no Brasil. Recentemente, novas regras foram implementadas para o licenciamento anual de veículos, o que tem causado dúvidas entre motoristas em todo o país. Essas mudanças afetam desde os prazos até o formato de emissão do documento, além de alterar algumas exigências legais para a circulação de veículos.

Confira as mudanças mais recentes no licenciamento de veículos no Brasil e como elas impactam os proprietários de automóveis. Também forneceremos dicas sobre como se preparar para o novo sistema, além de esclarecer as perguntas mais frequentes sobre o tema.

1. O Que Mudou no Licenciamento de Veículos no Brasil em 2024?

Nos últimos anos, o licenciamento de veículos passou por algumas mudanças, mas em 2024, o sistema sofreu alterações significativas com o objetivo de tornar o processo mais digital e eficiente. A principal mudança envolve a substituição do documento físico pelo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico). A digitalização é parte de um esforço nacional para modernizar os processos administrativos e facilitar a vida dos motoristas.

a) O Fim do Documento Físico

Uma das mudanças mais significativas é o fim do documento físico. Desde 2021, o CRLV-e começou a ser implementado, mas em 2024, ele se tornou obrigatório para todos os veículos registrados no Brasil. Agora, o licenciamento é emitido de forma totalmente digital, e o motorista pode acessar o documento pelo celular ou imprimir em casa.

• Vantagem: A principal vantagem é a praticidade. Não é mais necessário aguardar a emissão e entrega do documento físico, o que reduz a burocracia e o tempo de espera.
• Desvantagem: Alguns motoristas ainda se sentem inseguros com o uso do documento digital e preferem manter o documento físico como uma forma adicional de comprovação.

b) Mudanças nos Prazos de Licenciamento

Outra mudança importante está nos prazos para o licenciamento. Agora, em muitos estados, os prazos foram ajustados para facilitar o pagamento e evitar que os motoristas fiquem sem o documento por esquecimento. Em alguns casos, o vencimento do licenciamento foi ajustado para coincidir com o vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

• Dica: Fique atento ao novo calendário de licenciamento do seu estado, que pode ter alterado o mês de vencimento de acordo com o final da placa do veículo.

c) Emissão Automática do CRLV-e

Com o novo sistema, após o pagamento das taxas de licenciamento e do IPVA, o documento eletrônico é gerado automaticamente. Não é mais necessário ir ao Detran ou a um posto de atendimento. Isso facilita bastante o processo para motoristas, principalmente em tempos de restrições sanitárias.

Dica Extra:

Para acessar o CRLV-e, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível tanto para Android quanto para iOS. O documento pode ser acessado offline, o que é útil em situações em que o motorista não tem acesso à internet.

2. O Impacto das Mudanças no Dia a Dia dos Motoristas

As mudanças no licenciamento eletrônico impactam diretamente o dia a dia dos motoristas brasileiros, tanto para quem circula nas grandes cidades quanto para os que vivem em regiões mais afastadas. A principal questão é a adaptação ao formato digital e a conscientização sobre os novos prazos e procedimentos.

a) Fiscalização e Validade do CRLV-e

A transição para o documento eletrônico também trouxe mudanças na fiscalização. Os agentes de trânsito agora podem consultar o status do licenciamento diretamente no sistema, utilizando as placas do veículo. Isso significa que, mesmo que o motorista não tenha o documento impresso, a validação pode ser feita digitalmente.

• Importante: Embora o CRLV-e possa ser acessado no celular, é recomendável sempre ter uma cópia impressa no veículo, principalmente ao viajar para áreas onde pode haver dificuldade de acesso à internet.

b) Multas por Licenciamento Atrasado

Com as mudanças nos prazos e no formato digital, os motoristas devem ficar ainda mais atentos para não esquecer o pagamento do licenciamento. A não regularização do CRLV pode gerar multas severas, incluindo a possibilidade de o veículo ser apreendido.

• Multa: Circular com o veículo sem o licenciamento em dia é considerada infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização.

Dica Extra:

Cadastre seu e-mail e número de celular no aplicativo do Detran do seu estado para receber alertas sobre o vencimento do licenciamento e evitar multas desnecessárias.

3. Prazos e Valores de Licenciamento em 2024

Além das mudanças no formato, outro aspecto que sempre gera dúvidas entre os motoristas são os valores das taxas de licenciamento e o calendário de vencimentos, que varia de estado para estado. Cada Detran tem a liberdade de definir seus prazos e taxas, de acordo com as características regionais.

a) Calendário de Vencimento por Estado

Os estados brasileiros possuem diferentes prazos para o vencimento do licenciamento, geralmente baseados no último dígito da placa do veículo. No entanto, alguns estados ajustaram seus prazos para que o vencimento ocorra no mesmo período que o pagamento do IPVA, facilitando a regularização em uma única etapa.

• Exemplo: Em São Paulo, o vencimento do licenciamento começa em abril para veículos com final de placa 1 e termina em dezembro para os veículos com final de placa 0.

b) Valores do Licenciamento em 2024

Os valores do licenciamento também variam de estado para estado, mas em média, o custo do licenciamento anual em 2024 está entre R$ 100 e R$ 200. É importante lembrar que o pagamento do licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, incluindo motos, carros de passeio, caminhões e veículos comerciais.

• Dica: Consulte o site do Detran do seu estado para obter informações sobre os valores atualizados e as formas de pagamento. Em alguns estados, é possível parcelar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA.

4. O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento do Licenciamento

Com a transição para o formato digital e as mudanças nos prazos, pode ser mais fácil perder o prazo de pagamento do licenciamento. Se isso acontecer, é importante saber o que fazer para regularizar a situação e evitar problemas com a fiscalização.

a) Como Regularizar o Licenciamento Atrasado

Se o pagamento do licenciamento não for realizado dentro do prazo, o motorista deve regularizar a situação o mais rápido possível. O pagamento pode ser feito diretamente pelo site do Detran, no banco autorizado ou via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Após o pagamento, o CRLV-e é emitido automaticamente.

• Dica: Evite circular com o veículo até que o licenciamento esteja regularizado. Isso evita multas e a possibilidade de apreensão do veículo.

b) Consequências Legais

Além da multa e da perda de pontos na CNH, o motorista que for flagrado circulando com o licenciamento atrasado corre o risco de ter o veículo apreendido. Para liberá-lo, o motorista deverá pagar todas as taxas pendentes, incluindo os custos de guincho e pátio, o que pode aumentar significativamente o valor a ser pago.

Dica Extra:

Caso você tenha esquecido o pagamento do licenciamento, o ideal é não deixar para resolver o problema na última hora. Quanto antes o pagamento for feito, menores são os custos e as complicações com a regularização do veículo.

5. Como Emitir e Acessar o CRLV-e

Uma das principais mudanças com a nova regulamentação é o uso obrigatório do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico). Entender como acessar e emitir esse documento é fundamental para garantir que seu veículo esteja em dia.

a) Como Baixar o CRLV-e

O processo para obter o CRLV-e é simples e pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones Android e iOS. Basta seguir o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
2. Faça o cadastro com seus dados pessoais.
3. Adicione o veículo utilizando o número do Renavam.
4. Após a confirmação do pagamento do licenciamento, o CRLV-e estará disponível para download.

b) Impressão do CRLV-e

Embora o CRLV-e seja digital, o motorista pode optar por imprimir o documento em casa. A impressão é válida desde que seja feita em papel A4, e o documento impresso pode ser utilizado normalmente em fiscalizações, tanto no Brasil quanto em outros países do Mercosul.

• Dica: Sempre tenha uma cópia impressa do CRLV-e no carro, para facilitar a apresentação em fiscalizações onde não há sinal de internet.

c) Acesso Offline

Uma das vantagens do CRLV-e é que ele pode ser acessado offline pelo aplicativo. Isso significa que, mesmo em áreas sem cobertura de internet, o motorista pode mostrar o documento digital diretamente pelo celular.

As mudanças no licenciamento de veículos no Brasil em 2024 trouxeram novidades que prometem facilitar a vida dos motoristas, mas também exigem atenção redobrada aos novos prazos e procedimentos. A transição para o CRLV-e e o fim do documento físico são passos importantes rumo à digitalização dos processos, mas é fundamental que os motoristas se adaptem rapidamente a esse novo sistema.

Mantenha-se informado sobre o calendário de licenciamento do seu estado, utilize as facilidades do CRLV-e e, acima de tudo, não deixe para regularizar seu veículo na última hora. Com as informações certas, você evita multas e complicações, garantindo que seu carro esteja sempre dentro das normas para circular livremente.

Perguntas Frequentes sobre o Licenciamento de Veículos

1. O que é o CRLV-e?

O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico) é o documento digital que substitui o CRLV físico. Ele comprova que o veículo está devidamente licenciado e regularizado para circular.

2. Como acessar o CRLV-e?

O CRLV-e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. Após o pagamento das taxas de licenciamento e IPVA, o documento é gerado automaticamente e pode ser baixado pelo aplicativo.

3. Ainda posso usar o documento físico?

Desde 2024, o documento físico foi totalmente substituído pelo CRLV-e. O motorista pode optar por imprimir o documento digital em casa, desde que seja em papel A4, mas a versão digital é suficiente para comprovar o licenciamento.

4. O que acontece se eu não pagar o licenciamento dentro do prazo?

Se o licenciamento não for pago no prazo, o motorista poderá ser multado e o veículo poderá ser apreendido. Além disso, o motorista receberá 7 pontos na CNH e terá que pagar as taxas pendentes para regularizar a situação.

5. Onde posso pagar o licenciamento?

O pagamento do licenciamento pode ser feito em agências bancárias autorizadas, no site do Detran do seu estado ou diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.